A prefeitura de Livramento publicou nesta terça-feira (11), o Decreto de nº 012/2022 que restringe eventos com aglomerações de pessoas. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (12) com validade até 31 de janeiro.
A restrições se aplicam a eventos públicos e privados: shows, torneios, campeonatos, reuniões de associações, cavalgadas, encontros de som automotivo, aniversários, casamentos, confraternizações, encontros em bares e outros, sendo abrangido todo e qualquer tipo de evento que gere aglomerações.
De acordo com a publicação, fica proibida a entrada de pessoas em repartições públicas municipais, que não estejam portando o cartão de vacina (fÃsico ou digital), de modo que comprove a imunização contra a Covid-19.
O Decreto prevê que em caso de descumprimento, há previsão de multa; embargo; interdição; cassação do alvará de localização, funcionamento do estabelecimento e sanitário.Â
