O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (25) o adiamento das eleições municipais e criticou o que viu como incoerência de prefeitos que defendem a manutenção da data, mas reivindicam verbas para enfrentar a pandemia do novo coronavÃrus.
Maia tenta costurar um acordo para votar já na semana que vem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições de outubro para novembro. Para isso, pretende conversar com lÃderes de partidos que estão rachados sobre o adiamento da data.
A divisão nas bancadas é fruto de uma pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. Caso o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja mantido, os adversários teriam menos tempo para fazer campanha junto aos eleitores, o que, em tese, beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos.
Maia criticou a pressão de prefeitos por recursos para combater os efeitos da pandemia na economia, com queda na arrecadação.
“Eu só acho que é incoerente o prefeito estar dizendo que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para a saúde, para manter a prefeitura funcionando, e ao mesmo tempo uma boa parte desses prefeitos defendendo a manutenção da data de outubro”, disse. “Tem uma incoerência nisso.”
Para o deputado, “a eleição não pode estar à frente de salvar vidas e de proteger as famÃlias brasileiras”.
Ele defendeu que o adiamento ajudaria o eleitor a conhecer de “forma democrática e transparente” seus candidatos.
“Se me perguntar, ‘em outubro a crise do coronavÃrus vai estar toda resolvida? Do ponto de vista sanitário, econômico e social?’ Não”, disse.
“Mas certamente a probabilidade de, em outubro, nossa situação ser muito melhor do que essa situação a partir de 15 de agosto, para mim é um dado da realidade. É por isso que eu defendo o adiamento. Mas depende de 308 deputados e deputadas.”
Maia afirmou que está dialogando com os partidos para tentar conseguir um consenso. “Tá avançando, né? Hoje alguns partidos já avançaram e vamos ver se até a próxima semana nós conseguimos pelo menos ter a garantia da votação e cada um votando com sua consciência”, disse.
“Não estou aqui para pressionar, para atropelar. O diálogo é o que resolve os problemas na Câmara dos Deputados.”
Apesar da articulação do presidente da Câmara por um acordo, há grande resistência dentro de legendas de centro. Bancadas de partidos como MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL estão rachadas sobre o adiamento. Somadas, as legendas têm 216 deputados –de um total de 513 da Casa.
Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação.
Depois disso, é promulgada pelo Congresso.
Conforme o texto aprovado pelo Senado na terça-feira (23), o primeiro turno das eleições seria adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno do pleito passaria de 25 de outubro para 29 de novembro.
Parlamentares criticam a decisão do Senado de começar a tramitação pela Casa. Eles argumentam que, como a resistência é maior na Câmara, que é mais municipalista e onde há mais interesse nesse perÃodo eleitoral, o debate deveria ter sido esgotado primeiro entre os deputados.
Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara é levar a PEC para votação direto em plenário, como ocorreu com a única outra PEC votada virtualmente, a do Orçamento de Guerra.
Maia, porém, rejeitou colocar o texto para votar antes de conseguir um consenso com os lÃderes. “Essa é uma construção coletiva, estamos dialogando. Essa questão de ‘vou votar de qualquer jeito’, ‘não vou votar de jeito nenhum’…eu acho o pleito do TSE é justo, o Senado já votou. O correto é que a Câmara possa avançar na votação”, afirmou.
Um dos principais argumentos usados por congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia.
Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municÃpios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.
Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo.
Por trás do impasse há ainda a tentativa de alguns congressistas do centrão –grupo formado por partidos como PP, PL e Republicanos– de tentarem unificar a eleição municipal com o pleito de 2022.
A proposta é rechaçada pelo presidente do TSE, o ministro LuÃs Roberto Barroso, que descarta qualquer medida que prorrogue mandatos de prefeitos e vereadores. Em maio, o ministro afirmou que unir eleições municipais e nacionais traria um “inferno gerencial” ao TSE.
Enquanto não há um cenário claro sobre a votação da PEC na Câmara, alguns deputados alertam para a aproximação de alguns prazos importantes estabelecidos pelo TSE. A partir de 4 de julho, por exemplo, ficaria proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municÃpios e dos estados aos municÃpios. É a mesma data também para desincompatibilização de servidores públicos.
