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Cerca de 10,7 mil processos de feminicídio não foram jugados pela Justiça no ano passado, de acordo com o estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na última semana. Os dados mostraram que a Justiça emitiu quse 5 mil sentenças relacionadas a assassinatos de mulheres em 2017, mas deixou impune mais que o dobro de crimes. Segundo o relatório, “O volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes. O ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio sem solução da Justiça”, destaca o levantamento.
Apesar disso, em todo o país, a conclusão de processos em 2017 foi superior ao ano de 2016. A diferença foi de 4.829 sentenças emitidas para 1.942. Estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Roraima e Sergipe solucionaram menos do que cinco casos de feminicídio cada um em 2016. Já na Bahia e no Piauí não foi solucionada nenhuma queixa.
A metade dos casos pendentes na justiça em 2017 foram proferidos pelo Tribunal de justiça do Paraná. Por coincidência, o estado é também o que mais emitiu sentenças relacionadas a casos de feminicídio de 2017, ao todo 2.872. Somente em 2015, a Lei 13.104 passou a normatizar o feminicídio como o crime que aborda o assassinato de uma mulher e cuja motivação envolve o fato de a vítima ser do sexo feminino. O Atlas da Violência, divulgado na semana passada, mostrou que os casos de feminicídio aumentaram 15,3% em uma década no Brasil , passando de 4.030 ocorrências em 2006 para 4.645 em 2016.
O Conselho Nacional de Justiça adverte que o número baixo de casos de feminicídio registrados em 2016 indica uma subestimação das ocorrências. Isso porque a imprecisão dos dados é decorrente da dificuldade que muitos tribunais enfrentam para registrar corretamente o crime.
