31 de março de 2016
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Imagem Divulgação
A maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os processos da Operação Lava Jato que tenham o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam apreciados pelo STF e não mais pela Justiça Federal, especificamente o juiz Sérgio Moro. Em sessão plenária na tarde desta quinta-feira (31), sete ministros concordaram com a decisão liminar do relator Teori Zavascki e um foi contra. Ministros que foram a favor de que o STF fique com a investigação de Lula: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso, Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a decisão do relator. O ministro divergiu de Teori Zavascki ao só admitir a suspensão quanto a pessoas com prerrogativa de foro. O ministro Teori disse que a aplicação de decisão liminar se justifica pela urgência e plausibilidade do pedido do governo. Durante a sessão, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo falou em nome da Presidência, autora do pedido para remeter ao STF as investigações que envolvam o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. Cardozo destacou que houve uma clara ofensa à União nas ações de Moro. No entanto, também avaliou que o juiz Sérgio Moro presta bons e inegáveis serviços. “Magistrado culto e abnegado”, afirmou. (Relatório do ministro Teori Zavascki)Na decisão, de 22 de março, Zavascki argumentou que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indÃcios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros. No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deveria prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
