Líder da oposição no Senado e secretário-geral do PL, o senador Rogério Marinho (RN) afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem “nenhuma condição” de condução o inquérito que inclui os planos golpistas que envolveram sua própria morte e a do presidente Lula.
Como a Folha mostrou, Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão que autorizou a operação da Polícia Federal, reproduzindo 44 questões a si mesmo. “Acho que o ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse processo, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, diz Marinho.
Na avaliação do Senado, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro, Moraes é vítima do processo, por ter sido denunciado como um dos alvos dos planos golpistas. “Então ele não teria nenhuma condição de ser o juiz”, ressalta Marinho, que diz que condutas semelhantes levaram a oposição a pedir no Senado a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF.
“O ministro continua reiterando os motivos que ensejaram o pedido de abertura desse processo de impedimento. Ele comete claramente abuso.”
O líder da oposição também defende que haja autocontenção do STF e que a apuração do caso seja justa, transparente e imparcial. “Que se usa o rito processual, porque o que estão fazendo agora é justamente o queram acusa que acontecia na Lava Jato: prisões longas para se tentar confissões, busca e apreensão de celulares atrás de provas que não estavam dentro do processo originário, para criar outros inquéritos”, ressalta.
“Nós vivemos no Brasil um estado de exceção, que está banalizado. Todo o mundo está achando que virou uma coisa normal enquanto as pessoas excepcionalizam o direito, a democracia, o rito processual. E não está. Isso faz muito mal à democracia.”
O senador vê ainda tentativa de ligar o ex-presidente à investigação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um agente da PF na terça-feira (19). “Mas mesmo os trechos que foram publicados pela imprensa mostram que não havia nenhum estímulo por parte do presidente, pelo contrário”, diz. “Há um diálogo que foi publicado onde claramente as pessoas, os aloprados que estão falando nesse diálogo, reclamam que o presidente quer jogar dentro da Constituição.”
Questionado sobre se o PL questionava a suspeita de Moraes na condução dos inquéritos, Marinho afirma que, quando o partido peticionou em juízo uma dúvida sobre o processo eleitoral, “levou uma multa de R$ 22 milhões e o veredito de litigância de má-fé cerca de duas ou três horas depois de impetrar a ação.”
