A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) recebeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia para instaurar uma investigação a fim de verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete estudantes cotistas aprovados e matriculados no curso de medicina.
Para a promotora de Justiça LÃvia Sant’Anna Vaz, é preciso mais clareza já que o fato ainda não foi devidamente apurado pela universidade. A promotora recomendou que seja instituÃda Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as caracterÃsticas fenotÃpicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações.
Além disso, a orientação da promotora é que as decisões finais dos procedimentos administrativos, que deverão ser instaurados e concluÃdos com a máxima brevidade possÃvel, sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabÃveis.
No documento, LÃvia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivÃduo, devendo, notadamente no caso da polÃtica de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas. A Uneb ainda não se pensionou sobre a determinação do MP.
