O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), onde alega que a prefeitura está contratando funcionários sem concurso público na área da educação.
A promotora Gabriela Gomes Ferreira, responsável pela ação, afirma que foram identificadas 731 contratações temporárias de professores e mediadores em março deste ano.
A promotora destacou que o último concurso público em Campo Formoso foi em 2016, e não inclui vagas para a área da educação, apenas 17 vagas para biólogo, contador, economista, engenheiro, agente de trânsito e auxiliar administrativo.
A ação também acusa a prefeitura de realizar contratações temporárias para área da Saúde e da Educação sem observância dos requisitos constitucionais”, além de “ter realizado supostas terceirizações em desacordo com as normas constitucionais e legais”.
“Todavia, o requerido (Prefeitura) informou como fundamento o disposto na Lei Municipal n.º 009/2018, publicada no Diário Oficial do MunicÃpio no dia 2 de fevereiro de 2018, que alterou a estrutura administrativa e dispôs sobre o Sistema de Cargos Públicos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Ocorre que, da simples leitura da dita lei, nota-se que inexiste autorização para a contratação de servidores temporários”, diz trecho do documento.
A ação pede que a Justiça determine a realização de um estudo para um concurso público para professores e mediadores, com um cronograma para ser apresentado em 60 dias. A promotora também solicita que a prefeitura não realize novos contratos na área da educação sem seguir os critérios constitucionais.
Gabriela também pede que “seja reconhecida a flagrante nulidade dos contratos temporários de professores e mediadores” e que “seja reconhecida a extinção de todos os contratos” após o perÃodo letivo.
