O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10) no valor de R$4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$4.734.550.242,07 do mesmo perÃodo do ano anterior, 2022.
Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos MunicÃpios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impacta negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM) aponta que metade dos municÃpios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municÃpios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
Enfrentando uma crise financeira gravÃssima, os municÃpios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.
