Nove deputados federais da Bahia, oito que estão na oposição a Lula, e um da base do presidente da República, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, supostamente, extrapolem os limites constitucionais.
Adolfo Viana (PSDB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), José Rocha (União), João Carlos Bacela (PL), Otto Alencar Filho (PSD), Roberta Roma (PL), Leur Lomanto Júnior (União) e Paulo Azi (União) são os baianos que endossaram o texto. Chama a atenção a presença do apoio de Otto Alencar Filho, cujo grupo político está absolutamente ligado ao presidente da República, que só deu uma assinatura a texto, visto por muitos como inconstitucional.
Autor da proposta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG)diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
