3 de fevereiro de 2016
Sem categoria
Imagem Reprodução
O objetivo da ação é suspender o pagamento dos benefÃcios, mas não a devolução dos valores já recebidos. O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o benefÃcio vitalÃcio pago pela Bahia a seus ex-governadores. Segundo o presidente da OAB Claudio Lamachia, o objetivo da ação é suspender o pagamento dos benefÃcios, mas não a devolução dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo admissÃvel privilégios vitalÃcios a partir dele”, afirma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. O questionamento sobre a aposentadoria vitalÃcia dos ex-mandatários do Executivo baiano foi levado ao plenário da Ordem nesta segunda-feira, 1. A autorização para o pagamento foi aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia como Emenda à Constituição do Estado.