A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional fez alterações no texto que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A nova versão pede a busca e apreensão e a quebra de sigilo do celular do magistrado.
O documento pede a criação de uma comissão especial de senadores com missão de investigar a atuação de Moraes. Também seriam os juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e o perito Eduardo Tagliaferro, que foi ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Oposicionistas reuniram-se ao longo da tarde e da noite desta segunda-feira, 9, para elaborar esse novo texto. Assinam o pedido os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e o advogado Rodrigo Saraiva Marinho.
Essa denúncia lista mais casos do que o grupo julga como “abuso de poder”, dizendo que Moraes “violou a liberdade de expressão e os direitos humanos”, conduziu processos “clandestinos” e “ilegais”, foi “parcial”, agiu com “empáfia” e com “motivação política”.
“Os exemplos que seguem nesta peça, porém, apontam que o ministro Alexandre de Moraes tem agido, sistemática e incorrigivelmente, em direção oposta ao que estabelece a lei de impeachment. Investiga, instrui e julga processos em que é vítima, é claramente desidioso no cumprimento de suas funções como juiz relator e porta-se publicamente de forma completamente contrária ao que estabelece a própria lei orgânica de magistratura”, diz o documento. “Propugnamos por sua punição com sanção gravíssima: seu afastamento do Supremo Tribunal Federal e seu impedimento”.
Na segunda-feira, 9, a oposição fez um ato simbólico, em que apresentou o pedido de impeachment ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu pela sua abertura. Cabe a Pacheco essa função.
Os autores do pedido de impeachment também solicitam outros documentos para juntada ao processo. Na lista dos requerimentos estão:
Que o TSE apresente todos os documentos produzidos por Tagliaferro a pedido de Moraes e de seus juízes auxiliares;
Todos os documentos produzidos pelo Twitter Files Brasil;
Todos os diálogos entre Vieira e Tagliaferro;
O prontuário médico de Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, detido sob a acusação de ter participado dos atos golpistas do 8 de Janeiro, morto na prisão;
O prontuário médico de Karina Rosa dos Reis, ré dos atos golpistas de 8 de Janeiro, que está com câncer na tireoide;
A minuta da Procuradoria Geral da República (PGR) que manifestou pela liberdade provisória de Clezão;
Que o STF apresente a decisão proferida por Moraes que determinou a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, por supostas “violentas ameaças” a familiares do ministro;
Que o Comando do Exército e o ministério da Comunicação apresentem documentos que comprovem possíveis impactos da interrupção da Starlink, fornecedora de serviços de internet;
Que a Defensoria Pública do Distrito Federal apresente relatório de atendimento feitos ao Centro de Detenção Provisória II no final do ano passado.
Há também 17 indicados no rol de testemunhas. Veja quem são:
Eduardo Tagliaferro
Airton Vieira – juiz auxiliar
Marco Antônio Vargas – juiz auxiliar
Eduardo Kuntz (advogado de Tagliaferro)
Christiano Kuntz (advogado de Tagliaferro)
Michael Shellenberger – jornalista que participou do Twitter Files
David Ágape – jornalista que participou do Twitter Files
Eli Vieira – jornalista que participou do Twitter Files
Marcos do Val (Podemos-ES) – senador
Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Linda Yaccarino – CEO do X (ex-Twitter)
Beto Simonetti – presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Felipe Martins – ex-assessor para assuntos internacionais do governo Bolsonaro
Márcio Souza de Nunes Ribeiro – general chefe do gabinete do Comando do Exército
Emmanuela Saboya – defensora pública do Distrito Federal
Glenn Greenwald – jornalista
Fábio Serapião – jornalista
