• Início
  • ››
  • Sem categoria
  • ››
  • Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto no caso Aécio
-------- PUBLICIDADE --------
14 de outubro de 2017
Sem categoria

Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto no caso Aécio

Imagem Reprodução

Imagem Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como “inadmissível” a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.”Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto”, clamou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional”, opinou. O STF decidiu na quarta-feira, 11, que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar.”Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios, destacou o presidente da OAB. “A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”