O homem acusado de estuprar uma jovem homossexual, após dar carona à vítima na cidade de Planalto foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por “estupro corretivo”. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Jaimilton Alves foi preso em dezembro de 2019 após ficar quase quatro meses foragido, já que a prisão dele foi decretada no dia 13 de agosto, cerca de oito dias após o crime.
De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães, da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, a defesa do condenado recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pleiteando a absolvição ou, pelo menos, o afastamento do “estupro corretivo”.
A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal negou provimento à apelação e vetou o direito de Jaimilton Alves recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
