O TCM-BA (Tribunal de Contas dos MunicÃpios da Bahia) determinou nesta quarta-feira (2) que o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB), devolva o montante de R$ 91.662,63 ao erário por danos decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias de sua administração.
Segundo a corte, as irregularidade ocorreram no perÃodo de janeiro a dezembro de 2019.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil.
Em sua defesa, Gondim não conseguiu descaracterizar as supostas ações ilÃcitas. Cabe recurso da decisão.
Ainda de acordo com relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas —material que se encontra nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do municÃpio.
