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A crítica política é salutar dentro do processo democrático. No entanto, a sua extrapolação para o contexto de ofensa à honra deve ser, veementemente, rechaçada, sobretudo pelo Estado-Juiz. Nesse sentido, tendo-se dúvidas acerca da intenção ou mesmo real sentido das palavras proferidas pelo Requerido em audiência pública é que se optou pelo expediente ora apresentado. Ao que tudo indica os pronunciamentos efetivados pelo Requerido tem sido feitos dentro de uma perspectiva político-eleitoral, porquanto é de conhecimento público que o Requerido tem circulado em muitos ambientes em que se realizam reuniões para discussão de temas envolvendo atribuições do poder executivo municipal. É legítima a pretensão de reinserção do Requerido, já que ocupou o cargo de prefeito outrora, nos debates das causas públicas. Entrementes, não pode perder de vista que o objetivo de projeção não deve ser às custas de macular a imagem do Requerido. Em audiência pública no dia 15 de janeiro de 2019 promovida pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA) no município de Brumado o Requerido em tom agressivo proferiu as seguintes palavras: “Líberos brumadenses, permitam-me saudar a mesa nas pessoas das autoridades aqui presentes ou representadas, a exemplo do ilustre secretário de infraestrutura, o qual eu valha, pois, o governo municipal vem sofrendo mudanças a cada dia que me surpreendem. Major Cabral, a quem tive a honra em reconhecer no domingo passado. Vereadores presentes, representantes da Embasa, deputado Vitor Bonfim e o nosso amigo que já não nos víamos há algum tempo e que hoje nos dá o prazer o solo brumadense nesta noite em que acontece este debate de temas tão importantes para a vida de todos nós. (…) Eu tenho certeza de que os senhores vereadores que são os representantes do Legislativo Municipal, que na verdade é, ou deveria ser, a caixa de ressonância dos anseios e da vontade do povo brumadense, os senhores não podem abstrair da realidade de que Brumado está num momento crucial da sua história… (palmas) … como pode levantar um projeto dessa natureza em que põe em dúvida, em profunda suspeição, os mais legítimos direitos da cidadania, que começa pela água de qualidade e pelo saneamento, é algo que me preocupa extremamente, porque nós sabemos que privatizar um órgão deste porte da Embasa, da credibilidade que essa empresa histórica e tradicionalmente goza junto de todas as instituições estaduais e públicas da Bahia e do Brasil, privatizar assim no momento em que a empresa está disposta a fazer investimentos vultosos parece que eu ouvi cifras da importância de 80 milhões de reais. Privatizar nesse momento, levanta, no mínimo, uma suspeita profunda sobre quais os interesses estão por trás dessa tentativa espúria de tirar do povo brumadense algo que lhe pertence por direito e que vem, inclusive, a ser o objeto maior da nossa vida e da nossa saúde. Meus amigos e amigas, privatizar, expor aos interesses do capital aquilo que é sagrado e inerente à vida humana que é a água e o saneamento básico é algo que causa espanto e estranheza nesse momento, principalmente por que uma atitude desta grandeza e gravidade não poderia ser tomada jamais por um governo democrático; que ouvisse antes a população, que se reunisse com os sindicatos, com as associações de bairro, com as associações diversas, com os clubes de serviço a exemplo do Rotary Clube, as associações religiosas, para auscultar o coração brumadense, a alma nordestina e saber: é isso minha senhora que a senhora quer nesse momento, é isso meu senhor que o . É isso que nós estamos tentando impor aqui ao ritmo de uma caixa, ao toque mais sútil de uma mudança de ano em que os vereadores aprovaram e permitam-me senhores representantes do Legislativo, vereador não é para carimbar projetos do prefeito, é para examiná-los, discuti-los, junto à população. Eu fui vereador com muita honra, com muita honra eu fui vereador por Brumado e para Brumado, em seguida fui prefeito e eu trago aqui nos escaninhos da alma e na mais profunda memória poética de que eu posso possuir o sentimento mais genuíno de que legislei e trabalhei no Executivo pensando no bem-estar da nossa população, não subtraí do nosso povo as suas alegrias que foram perdidas nesses últimos anos por um governo arbitrário, que não ouve a população, que não ouve sequer os seus assessores, porque não há quem não cometa erros ou equívocos. (…). Então o que eu lhes digo, é isso, em princípio, vejo com muita suspeita, com um ponto de interrogação muito grande um projeto dessa natureza para empresas privadas que muitas vezes não dispõe de capital para os devidos investimentos e ai ainda uma questão social, vocês pensam que é legítimo desmanchar uma equipe de trabalho construída ao longo de décadas e décadas, uma estrutura funcional reconhecida, com direitos trabalhistas, com seguridade social, garantidos pelo governo do estado que em última análise dá sustentação e suporta à própria empresa Embasa que é, no meu entendimento, uma autarquia, uma empresa que administra interesses públicos, então, é nesse sentido que a gente conclama o povo de Brumado para levantar a voz contra medidas arbitrárias, vamos discutir, vamos analisar, assim como a Embasa propôs nesse momento essa audiência pública para esclarecer a população e mostrar ao povo de Brumado que a Embasa, que em tese não realizou todos os investimentos que deveria fazer em Brumado, está aí disposta a fazer um investimento ao meu ver, nenhuma empresa particular conseguiria. Tudo o que o capital deseja é privatizar, privatizar, terceirizar, essas são as bandeiras de quem investe dinheiro para fazer dinheiro e não de quem investe dinheiro para trazer bem-estar e melhorias à população, nesse sentido e em outros aspectos nós defendemos sim que as instituições públicas estejam a frente dos interesses básicos de nossa população e não há interesse maior do que a água. Alguém já disse e até conseguiu levantar uma bandeira de que água é vida, mas esqueceu-se de que água e vida e passou a acreditar que o privado é mais importe (palmas)…. não é isso que nós queremos para Brumado, queremos um Brumado independente, democrático, com todas as. representatividades sociais falando alto e fazendo-se ouvir para que atitudes dessa natureza não venham a prevalecer, para que a vontade do indivíduo que se diz governante e que proclama que o poder é solitário, ou seja, as decisões do governante são soberanas e indiscutíveis, isso não existia nem no tempo da monarquia, isso não pode em pleno tempo de democracia, no século XXI. O poder é coletivo e somos nós o povo de Brumado que teremos a palavra final porque, caso contrário, o desastre seria iminente. Muito obrigado senhores, por ter nos aguentado até agora (palmas e falas) … porque tentar convencer despertou muito mais em mim do que o desejo de falar, despertou em mim o desejo da cidadania que a gente vê dia-a-dia delapidada no município de Brumado. Muito obrigado”.
