Foto Rede Acontece
A prefeitura de Salvador lançou, nesta quinta-feita (20), o programa IPTU Amarelo, que vai conceder descontos para quem adotar energia solar. Os detalhes da ação foram anunciados no Palácio Thomé de Souza pelo prefeito ACM Neto, que assinou o decreto de implantação do incentivo fiscal acompanhado de secretários municipais, representantes dos setores imobiliário e de energia solar. A iniciativa é gerenciada pela Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Coelba, e é uma das ações do programa Salvador 360, eixo Cidade Sustentável. “Esse eixo foi um dos mais desafiadores e ambiciosos da Prefeitura. As iniciativas chegam à maturidade em boa hora e muitas serão entregues até 2020. Antes da implantação do IPTU Amarelo, foram solicitados muitos estudos para saber o impacto desta ação para a cidade. Agora, coroamos o incentivo fiscal aliado com a sustentabilidade através do IPTU Amarelo”, disse o prefeito ACM Neto. Como funciona – Com o IPTU Amarelo, o cidadão vai ganhar descontos no imposto de acordo com a produção e o consumo do sistema de energia fotovoltaica da residência. O funcionamento deverá ocorrer da seguinte maneira: o proprietário da unidade imobiliária que possua ou deseje instalar o sistema de geração própria de energia solar fotovoltaica deverá aderir ao programa para ter direito ao
A energia fotovoltaica produzida pelo sistema deverá corresponder a um percentual mínimo consumido pelo imóvel, que será enquadrado em uma das três categorias (ouro, prata ou bronze). Para a categoria ouro, por exemplo, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido. O desconto, neste caso, será de 10% no valor do IPTU.
A categoria prata é destinada a sistema de geração de energia fotovoltaica correspondente a, no mínimo, 70% do consumo, com desconto de 7% no imposto. Por fim, a categoria bronze vai englobar sistema de geração de energia fotovoltaica que corresponda a, no mínimo, 50% do que é consumido. O desconto será, então, de 5% no valor do IPTU.
O benefício fiscal terá vigência a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de emissão do certificado, caso o mesmo seja concedido até o mês de outubro. Quem recebe outros benefícios, a exemplo do IPTU Verde, não terá direito ao IPTU Amarelo.
Documentação – No caso de unidades imobiliárias que desejem instalar o sistema ou que o mesmo opere por um período inferior a um ano, será necessário completar três meses de operação, além de apresentar o projeto e o memorial descritivo do sistema para só então ser verificado o percentual de utilização de energia solar fotovoltaica e correspondente categoria de enquadramento.
O proprietário do imóvel que cumpra as exigências e desejar obter o IPTU Amarelo deverá apresentar à Secis os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais; Certidão Negativa de Débitos, referentes às contas de energia elétrica da unidade imobiliária, emitido pela Coelba; Relatório de Faturamento de Micro Geração emitido pela Coelba; Declaração de Conexão do Sistema de Geração para Compensação de Energia emitida pela Coelba; e Autorização de Fornecimento de Informações do Sistema de Micro Geração, emitida pelo requerente. Todos os dados serão analisados em conjunto pela Secis e Coelba e, caso os critérios sejam atendidos, será concedido o certificado e correspondente desconto no valor do IPTU.
