Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021). Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
Devido ao estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o que impossibilita audiência pública presencial, a Consulta Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) ocorrerá no período de 29 de abril a 08 de maio de 2020 e será on-line, com informações no site da Prefeitura https://governodeguajeru.ba.gov.br e envio de sugestões para o e-mail: guajeruconsultapublica@gmail.com
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre a Administração Municipal e a sociedade civil que permitirá a participação popular, de maneira simples e prática, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, por meio da internet. Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
As perguntas, manifestações ou sugestões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) devem ser feitas por escrito e entregues até às 23h59min do dia 08 de maio de 2020, por meio do e-mail: guajeruconsultapublica@gmail.com ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021” para Prefeitura Municipal de Guajeru, no endereço Praça Antônio Carlos Magalhães nº 124, Bairro Centro, Guajeru – Ba.
