A prefeitura de Guanambi firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realização de concurso público municipal. De acordo com o MP, as vagas visam o preenchimento de cargos vagos e com alta incidência de contratações temporárias nos anos de 2021 e 2022, bem como cadastro reserva.
O resultado final do concurso deve ser homologado até o dia 31 de maio de 2023. Além disso, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, a prefeitura deve lançar o edital do concurso público até o dia 31 de julho e homologar o mesmo até 31 de dezembro deste ano.
Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora do TAC, o MunicÃpio de Guanambi não realiza concurso público para provimento da maioria de seus cargos vagos desde 2015.
Os concursos públicos que forem promovidos a partir do dia 3 de maio, data de assinatura do TAC, a prefeitura deverá assegurar reserva de mÃnimo de 5% em prol dos candidatos com necessidades especiais.
Ainda segundo no documento assinado, a prefeitura deve assegurar mÃnimo de 20% em prol dos candidatos negros e pardos que se autodeclararem no ato da inscrição no concurso público. Isso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE).
