O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxÃlio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famÃlias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada famÃlia beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxÃlio será destinado à s famÃlias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mÃnimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, à s famÃlias com mulheres vÃtimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela famÃlia.
O governo utilizará a estrutura do AuxÃlio Brasil para fazer os pagamentos do auxÃlio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefÃcio terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famÃlias do CadÚnico.
