Brumado Acontece
A primeira reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa acontece nesta quarta-feira (15) e terá como pauta a tramitação do projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). A matéria foi enviada na última sexta-feira (11) pelo governador Rui Costa e se aprovado possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional. O presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), diz que a matéria será distribuída normalmente e que os líderes decidirão qual será o trâmite. “Espero que deliberem da forma mais apropriada e rapidamente. Acredito que os deputados saberão fazer isso com a celeridade necessária diante de um tempo tão importante”. O líder da bancada governista na Casa, Zé Neto (PT), pretende levar ao colegiado a proposta de tramitação em comissão conjunta. O rito regimental determina que a matéria seja apreciada em cinco comissões temáticas específicas, contudo, um acordo pode servir como atalho. Normalmente, estes projetos eram colocados em regime de urgência e votados em plenário. “Vou levar a proposta da reunião conjunta das comissões para que possamos aproveitar o recurso que vem a partir de uma decisão do Governo Federal. Portanto, este é um caso que pode ser analisado de forma diferente”,
O deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), líder da bancada de oposição, vai levar o assunto para a reunião da Minoria nesta terça-feira (14). Contudo, o peemedebista acredita que esta é uma matéria que não deverá ter problemas para passar na Casa.
“O importante é que não seja praxe no Legislativo o envio de matéria em regime de urgência. Analisar através de uma comissão conjunta, a depender do caso, é como se fosse o mesmo método. É preciso analisar caso a caso. Neste específico, diante da questão nacional e da situação dos presídios da Bahia, é preciso ver se podemos utilizar este instrumento regimento (urgência), mas tudo isso será decidido durante a reunião da bancada nesta terça”.
Na justificativa enviada pelo governador à Assembleia está o registro de que o Governo Federal anunciou, em dezembro de 2016, o repasse de R$ 1,2 bilhão, através do Funpen, para os estados da Federação investirem no sistema penitenciário.
O secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, ressalta que “com esse projeto de lei, o governo baiano dá mais um importante passo no sentido de ampliar a captação de recursos destinados ao sistema penitenciário baiano, fortalecendo as políticas de segurança no estado”.
