Os grupos proprietários das maiores TVs do Brasil somam dívida de R$ 223 milhões com a Previdência, informa reportagem do site Poder 360. O número consta de informações do Ministério da Economia obtidas pelo Poder 360 via LAI (Lei de Acesso à Informação). Segundo a publicação, a RedeTV! é a que mais deve: R$ 136,5 milhões. O Grupo Globo aparece em 2º lugar, com dívida de R$ 52,4 milhões; a Record, em 3º, R$ 31,7 milhões; e a Bandeirantes, em 4º, R$ 2,6 milhões. A única das cinco grandes emissoras de TV sem dívidas com a previdência é o SBT.
O não pagamento da Previdência Social está listado no artigo 168-A do Código Penal, que trata de apropriação indébita: “Art. 168-A. Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”. Neste tipo de crime entende-se que a empresa retirou do salário do contribuinte (seus funcionários) o valor destinado à Previdência, mas deixou de repassá-lo ao governo, apropriando-se, portanto, de valor que nunca foi dela.
A punição ao crime pode ser extinta se a empresa confessar a dívida e prestar as informações devidas à Previdência Social. É o que acontece com a maior parte da dívida das emissoras. Dos R$ 233 milhões de débitos, só R$ 6 milhões da dívida previdenciária da RedeTV! consta nos dados do governo em situação irregular. De acordo com a reportagem do Poder 360, além das 5 grandes redes de TV, destacam-se entre as emissoras na dívida ativa da União:
CNT – R$ 58 milhões (R$ 27,7 milhões à Previdência);
Verdes Mares (afiliada da Globo no Ceará) – R$ 34 milhões (sem dívida com o INSS);
TV Liberal (afiliada da Globo no Pará) – R$ 33 milhões (R$ 9 milhões com a Previdência).
O que dizem as emissoras
RedeTV: “Os números apresentados absolutamente não conferem com nosso balanço. Como se sabe, a empresa tem capital fechado e não publica seus números, talvez por isso essa informação tão distorcida. Apenas a título de contribuição espontânea, a empresa apresenta EBITDA positivo e endividamento totalmente compatível com sua receita.”
Globo: “O Grupo Globo paga todos os seus impostos e não tem débitos fiscais. A empresa questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas. E acatará e cumprirá integralmente as decisões finais, quaisquer que sejam os processos. O Grupo Globo cumpre rigorosamente as suas obrigações legais. Nossa situação fiscal é verificada anualmente por auditoria externa especializada e publicada em nossas demonstrações financeiras.”
Bandeirantes: “A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. encontra-se em situação regular com os seus tributos e impostos federais, estaduais e municipais, não tendo qualquer dívida que impeça o exercício de suas atividades perante os órgãos públicos.”
CNT: ão enviou resposta escrita. Fez ligação à reportagem, na qual afirmou que tem dívida de R$ 13.1205.199,87 e está na “iminência de liquidá-la”.
TV Verdes Mares, TV Liberal e Record: Foram contatadas, mas não enviaram resposta até a conclusão do texto. O espaço permanece aberto.
SBT: “Há cobranças que estão em discussão e com exigibilidade suspensa. Logo, não podem ser executadas pelo Fisco. A situação é totalmente legal e não há débitos com o INSS. ”
