Em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (22), professores da rede pública de ensino do Estado reafirmaram a continuidade da paralisação das aulas até a votação do PL (projeto de lei) da segunda parcela dos precatórios, em protesto ao projeto encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo que não prevê o pagamento com correção de juros e mora, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 114.
A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes, diz que, caso o projeto seja aprovado, vai acionar o departamento jurídico da entidade para judicializar uma ação contra o governo. “Não vamos aceitar calote. Mais uma vez o governo do Estado se recusa a pagar os precatórios sem a devida correção de juros e mora. Todos os estados do Norte e Nordeste pagam os precatórios com a devida correção, é direito do professor, e obrigação do Estado. Precisam cumprir a legislação. Vamos manter a pressão na Alba e a paralisação das aulas até a votação”, promete Nunes.
A dirigente da Aceb diz que a categoria está decepcionada com a recusa do governo do Estado de pagar os precatórios com a devida correção de juros e mora. “Demonstra a falta de compromisso do governo com os direitos dos professores da Bahia”, afirma a sindicalista e professora de Biologia aposentada.
