Foto Rede Acontece
O Projeto de Lei 031/2019, do Poder Executivo Municipal, de urgência urgentÃssima, será apresentado e votado nesta segunda-feira (23), na sessão ordinária na Câmara Municipal de Brumado. O projeto que insere, revoga o dispositivo de Projeto de Lei n° 1.811, de 28 de setembro de 2017, que institui o estacionamento rotativo pago para veÃculos em vias, logradouros público e da outras providências será apresentado e votado de urgência urgentÃssima e sancionado na próxima terça-feira (24) pelo prefeito Eduardo Vasconcelos. As principais alterações foram reivindicações da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), de Brumado e contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (21ª Subseção da OAB Brumado) e do Poder Legislativo. As principais alterações serão; Tolerância de 15 minutos; Tempo de permanência na vaga de 4 Horas; Isenção de pagamento para Deficientes nas vagas demarcadas; Extinção da cobrança da taxa de regularização; Flexibilização nas Cargas e Descargas; Taxa de automóveis de R$ 2,00 para R$ 1,80 e motos de R$ 0,60 para R$ 0,50 e para finalizar a supressão de 18% das vagas de zona azul nas áreas de predominância residencial. O projeto que deve ser aprovado por unanimidade pela casa legislativa deverá ser sancionado na próxima terça-feira.
