O seminário “Reforma Tributária – PEC 45 aprovada na Câmara dos Deputados” será realizado nesta quinta-feira (14), a partir das 8h30, no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o apoio científico do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) e aberto ao público. O evento contará com a presença de deputados e especialistas no assunto, que vão participar de quatro painéis focados no debate do tema.
Abrindo a agenda do dia, o deputado estadual Vitor Bonfim irá mediar um painel que traz uma visão geral da Reforma Tributária, com a presença confirmada do vice-presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Rubens Roriz, e do secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.
A seguir, o presidente do IAF-BA, Marcos Carneiro, media o encontro que vai tratar dos regimes específicos e diferenciados de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mesa será composta pelo auditor fiscal e economista mestre pela Unicamp e membro da comissão técnica da Febrafite, Ângelo de Angelis; o auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos; e o auditor fiscal e doutor e professor de direito da UNEB, Vladimir Miranda Morgado.
O terceiro painel do dia trata do conselho federativo do IBS, com a mediadora Giovanna Victer, que é mestre em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics, presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças e secretária da Fazenda de Salvador.
A mesa reúne a presidente da OAB-BA, mestre em Direito Tributário e professora de Direito Tributário da UFBA, Daniela Lima de Andrade Borges; o procurador do Estado da Bahia, professor de Direito Tributário, mestre em Direito do Estado e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Raimundo Luiz de Andrade; e o mestre em Direito Tributário pela Universidade Autônoma de Madrid (Espanha) e professor de Direito Tributário da UFBA, Helcônio de Souza Almeida.
A Câmara dos Deputados aprovou, no final do mês julho, a extinção de cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) e a instituição de três novos tributos em substituição (CBS, IBS e Imposto Seletivo), que incidirão sobre bens e serviços, após um período de transição. As novas regras se aproximam muito do modelo tributário vigente na Comunidade Europeia.
A diferença é que no Brasil será adotado o IVA DUAL, ficando a CBS e o Imposto Seletivo na competência do Governo Federal e o IBS, sob a gestão compartilhada de Estados e Municípios, através de um novo órgão: o Conselho Federativo. A PEC se encontra atualmente em discussão no Senado Federal.
