O rito de tramitação do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a maior parte da reforma tributária, cria tensão entre o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse à Folha que o ideal seria votar entre os dois turnos das eleições municipais.
Wagner, contudo, disse que o Planalto e a Fazenda ainda não elencaram itens que gostariam de alterar em relação ao texto aprovado pela Câmara em julho. “Não temos ainda as demandas do governo, vamos aguardar o relatório. Mas podemos votar em outubro”, sinalizou.
O petista participou de reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o projeto será relatado por Braga. Após a reunião, o relator disse não ser viável votar antes das eleições. “Não tem como aprovar antes do segundo turno, como o presidente Pacheco disse ontem [terça] “, disse a jornalistas.
Nos bastidores há irritação com a pressa do governo para aprovar o projeto que regulamenta os futuros impostos sobre consumo. A avaliação é que o texto da Câmara precisa passar por um pente-fino rigoroso para identificar erros, inconstitucionalidades e benesses a setores econômicos.
A tensão gerada pela pressão do governo, que vê a reforma como importante para atrair investimentos privados a partir de 2025, levou o presidente do Senado a adotar como estratégia adiar a leitura do projeto da Câmara em plenário, o que inicia a contagem da urgência constitucional de 45 dias colocada pelo governo.
Pacheco avalia atrasar o máximo possível a leitura do projeto. Ele espera ganhar tempo para a área técnica do Senado auxiliar o relator na revisão de projeto da Câmara.
Braga já identificou algumas questões, como a alíquota de 0,25% do Imposto Seletivo para mineração e a inclusão de veículos elétricos nesse mesmo tributo, entre outras que ele evita antecipar antes de conversar com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com quem se reúne na próxima terça-feira (13).
Ele evitou criticar a criação de um grupo de trabalho dedicado à reforma tributária pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Mas sinalizou desconforto com antecipação.
“Compete ao presidente do Senado fazer o início da tramitação. A bola virá para mim a partir do momento que eu for designado relator pela CCJ. Aí, eu tenho de apresentar um plano de trabalho e um cronograma para deliberar a matéria. O que a CAE fez, com todo respeito que a comissão merece, foi se antecipar a um processo que não está nem em tramitação no Senado”, disse o relator.
Questionado se poderia incorporar sugestões do grupo de trabalho, o senador não se comprometeu. Braga ressaltou o papel do grupo informal de elaborar sugestões de emendas.
“Nós receberemos o trabalho da CAE com todo respeito, toda atenção e com todo mérito que merece. Agora, o que eles estão fazendo é um trabalho para contribuir com emendas ao projeto que vai tramitar na CCJ”, indicou.
