23 de dezembro de 2015
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Foto: Urandi Acontece
O relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Acir disse que as contas foram aprovadas com “ressalvas”, como em outros anos. O senador, que é aliado de Dilma, disse que seguiu a Constituição e pensou nos futuros governantes. De acordo com o jornal O Globo, ele disse que os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária. Acir disse que o TCU é apenas um órgão acessório do Legislativo e que pensou nos futuros presidentes e não na presidente Dilma Rousseff. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o parecer será votado na CMO até dia 11 de março. “Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inlegibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso”, disse o senador. No caso das “pedaladas” fiscais junto ao BNDES e à CEF, ele disse que o pagamento não preocupa.
“Não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime, porque não houve contratação de crédito pela União. O governo não é o ordenador de despesas”, disse o senador. As ressalvas dizem respeito às “pedaladas” e ao volume de restos a pagar de 2012 a 2014, com um estoque de R$ 227 bilhões no ano passado. Ele disse que a União foi inadimplente nos pagamentos, mas que o governo não cometeu crime. “Esses decretos assinados pela presidente ou pelo vice estão autorizados pela LDO e pela LOA. Não há ilegalidade, irregularidade”, disse ele. Ele argumentou que Dilma adotou manobras orçamentárias devido ao cenário macroeconômico. O parecer diz: “ Como encontramos o vínculo de responsabilidade da presidente, e como os argumentos apresentados pelo TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas”. São três ressalvas: falta de aderência ao cenário econômico-fiscal com o que fato ocorria na economia; compromissos vencidos e não pagos; e restos a pagar em soma vultosa.
