SMTT iniciará no próximo dia 22 o cadastramento de idosos e portadores de necessidades especiais para uso de vagas de estacionamento

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A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT iniciará no dia 22 de março, às 15h, o cadastramento de idosos e portadores de necessidades especiais para uso de vagas de estacionamento de veículos. O cadastramento será realizado na sede da Superintendência, localizada na Praça Coronel Zeca Leite, 415 (Prédio da Prefeitura Municipal). As credenciais são válidas em todo território nacional e devem ser emitidas pelo órgão de trânsito de domicílio do beneficiário, conforme o modelo e procedimentos estabelecidos pelas Resoluções nº 303/2008 e nº 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Caso o município de domicílio do cidadão idoso ou deficiente não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e não possua uma estrutura organizacional de gestão do trânsito, a credencial de uso dessas vagas exclusivas deve ser expedida pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Os veículos estacionados nessas vagas reservadas devem exibir a credencial sobre o painel do carro ou em local visível para efeito de fiscalização. Cada credencial só é válida para o tipo de vaga de estacionamento para a qual está relacionada, não podendo ser utilizada a vaga de idoso pelo cidadão que possui apenas a credencial de vaga para deficiente e vice-versa. O uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes em desacordo com o disposto nas Resoluções do Contran caracteriza infração de natureza grave prevista no art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o cidadão está sujeito a multa e remoção do veículo. A SMTT espera cadastrar todos os usuários, proprietários e condutores de veículos em Brumado até a primeira quinzena de abril.