STF mantem aposentadoria compulsória de Desembargadora TRT da Bahia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a análise eletrônica do recurso apresentado pela ex-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Maria Adna Aguiar do Nascimento, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua aposentadoria compulsória em um processo disciplinar em maio de 2020. Por decisão unânime, os ministros confirmaram a punição.

Maria Adna está entre os investigadas da Operação Injusta Causa. A juíza foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros cinco juízes, por suspeitas de corrupção no judiciário. De acordo com o MPF, o esquema ilegal teria ocorrido no TRT-BA entre os anos de 2015 e 2019. Segundo a acusação, em um dos casos, ela teria sido subornada em R$ 250 mil para beneficiar um determinado grupo empresarial.

Os juízes Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam a decisão da relatora, a juíza Cármen Lúcia, que decidiu contra o requerimento com imposição de penalidade financeira no montante de R$ 1 mil, relacionado ao custo dos serviços advocatícios.