Após 31 anos na corte, o ministro Celso de Mello se aposentou nesta terça-feira (13) do Supremo Tribunal Federal. Até que o Senado aprove o substituto, o STF funcionará com um ministro a menos (10 ou invés de 11), o que pode afetar as decisões em plenário e nas turmas. Em casos de empate por 5×5, os efeitos são diferentes caso a questão seja criminal ou constitucional.
Na primeira situação, um eventual empate beneficia o réu. Este pode ser o critério na discussão sobre o caso do líder do PCC André Oliveira Macedo, o André do Rep, previsto para ser debatido nesta quarta-feira (14). Nos casos constitucionais, há duas possibilidades: ou o presidente da corte, ministro Luiz Fux, tem o voto de minerva ou o caso permanece aberto até a posse do próximo integrante.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Nunes, já foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve ser sabatinado no Senado no dia 21. A votação final em plenário pode ocorrer no mesmo dia, definindo a sucessão ainda em outubro.
Celso de Mello integrava a segunda-turma, a que julga casos da Lava Jato. No momento, o colegiado fica composto apenas por quatro membros: os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O quinto posto pode ser do futuro ministro ou de um integrante da primeira turma, se a trocar for solicitada.
Os casos relatados pelo ministro agora aposentado vão para o seu sucessor, por princípio. Mas também podem ser substituído. O inquérito que apura possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal deve passar por novo sorteio, já que o próximo membro do STF será indicado pelo próprio investigado. Com informações da CNN Brasil.
