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6 de junho de 2019
Brasil

Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de usuários de drogas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a nova Lei de Drogas que autoriza a internação […]

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9 de abril de 2019
Bahia

Desembargador do TJ-BA esclarece mudanças em regras de viagem com crianças

A recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional […]

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  • novembro 2024
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