A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que a criação da Taxa de Manejo de ResÃduos Sólidos, conhecida como Taxa de Lixo, é uma determinação da lei 14.026/2020, de autoria do governo federal, que deu até o dia 15 de julho deste ano para que todos os municÃpios brasileiros enviassem o projeto para a Câmara de Vereadores.
A Prefeitura de Vitória da Conquista não teria como deixar de cumprir o prazo, pois poderia perder repasses federais para a área de saneamento e a administração responderia por improbidade administrativa por renúncia de receita, que é um crime.
Pela proposta, o valor da Taxa de Manejo de ResÃduos Sólidos será cobrada de acordo com a área construÃda, a localização, o número de vezes que a coleta é feita na rua e pelo valor por metro quadrado do imóvel.
Não vai precisar pagar quem já seja isento do IPTU.
