O imbróglio entre Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Prefeitura Municipal de Brumado está longe de acabar. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu incidentalmente uma liminar em favor da Embasa e suspendeu a concorrência pública nº 001/2022, que ocorreria na sexta-feira (17).
A prefeitura não renovou a concessão dos serviços de água e esgoto com Empresa Baiana de Águas e Saneamento desde 2017, quando findou o contrato. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), alega que a empresa não cumpriu com as exigências do contrato, dentre elas o esgotamento sanitário no município.
Na liminar, a empresa apontou que a prefeitura não apresentou autorização do colegiado da microrregião do algodão, contrariando a Lei Complementar Estadual nº 048/2019. O Tribunal de Contas dos Municípios pode decretar eventual nulidade do procedimento licitatório caso a prefeitura descumpra a decisão.
