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O Tribunal de Justiça da Bahia publicou hoje (27) o edital para inscrição dos advogados que querem concorrer a uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. De acordo com o texto, assinado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Bahia, Luiz Viana Queiroz, os postulantes têm de comprovar dez anos de advocacia e cinco anos de inscrição na OAB-BA.
Além disso, devem apresentar certidão negativa de feitos criminais, termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, com cláusula em que afirme que não irá praticar nepotismo e certidão negativa de dÃvida com a entidade profissional.
As inscrições começam dia 18 de setembro e vão até o dia 8 de outubro. Na disputa, os advogados irão escolher uma lista sêxtupla, que irá para avaliação dos desembargadores do TJ-BA. Em nova votação, os magistrados escolhem três nomes e o governador nomeia um.
