TJ-BA suspenderá expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol

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O expediente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será suspenso ns dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018. O decreto foi dado pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto, no dia 11 de maio, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico de segunda-feira (14). Conforme consta no documento, nos dias em que os jogos do Brasil ocorrerem às 9h, 11h ou 12h, não haverá expediente no âmbito do poder judiciário do estado. Já nos dias em que as partidas da Seleção Brasileira ocorrerem após as 15h, haverá meio expediente, fixado das 8h às 13h. Nas datas dos jogos, de acordo com a determinação, os prazos processuais estarão suspensos. A retomada será feita no primeiro dia útil subsequente. As Varas responsáveis devem adotar as medidas necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data das audiências que já tenham sido designadas para os dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol. Conforme a publicação, a determinação de suspensão do expediente nos referidos dias se baseia na regulamentação do Tribunal referente ao expediente forense em eventos como Copas do Mundo, das Confederações e Olimpíadas. No entanto, não se aplica aos cartórios extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais que funcionam sob a administração do Tribunal de Justiça, com servidores do Poder Judiciário, que atuarão em regime de plantão. Segundo a determinação, os servidores que terão folga nos dias citados devem compensar as horas não trabalhadas, conforme a carga horária de cada um.