O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), julgou o recurso interposto por Márcio Moreira da Silva e o absolveu da pena de mais de 11 anos imposta pela Justiça Eleitoral de Brumado. Os juízes entenderam por unanimidade que Márcio não cometeu o crime pelo qual foi condenado.
Destaca-se, neste particular trecho do voto do relator “Ao revés do entendimento formado pelo juiz a quo, no caderno processual não há provas suficientes acerca da ocorrência do multicitado crime de transporte de eleitores, não sendo, portanto, justificável uma condenação criminal com espeque em mera suposições e/ou conjecturas acerca da realização do delito.” Conforme se observa, os juízes consideraram que Márcio foi condenado mesmo sem existirem provas contra ele, sendo a sentença baseada em mera suposição da justiça eleitoral de Brumado.
Contra os demais aspectos da sentença, a exemplo da multa aplicada aguarda recuso feito ao Tribunal Superior Eleitoral TSE.
