Foram apresentados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (1º), dois projetos de lei visando a abertura de aproximadamente 600 novos cargos comissionados no Poder Judiciário do estado.
Uma das propostas, caso aprovada, estabelecerá a abertura de um cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Controladoria, um de Coordenador de Acompanhamento de Gestão, um de Coordenador de Integridade, um Assessor Técnico de Auditoria Interna, um de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão Administrativa e um de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, justificou a abertura dessas seis novas vagas pela necessidade de adequação legislativa e organizacional, com base em determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A outra proposta enviada pela Corte baiana visa a criação do cargo comissionado de Assistente Técnico. O texto do projeto não estabelece um número especÃfico de cargos, mas aponta que cada magistrado terá o direito de contratar uma pessoa para o posto.