O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Decisão foi divulgada pela Corte na última terça-feira (25), do acórdão do julgamento finalizado em junho.
O TSE respondeu ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, contra a expedição de diploma de deputado, alegando que o Pastor Tom não preenchia da exigência de filiação partidária, além de não comunicar que atuava como vereador em Feira de Santana.
Conforme o documento, ocorreu “apresentação de informação falsa em requerimento de registro de candidatura, com o intuito de obstar a aferição do requerimento de filiação”. Com a cassação, o primeiro suplente da coligação, Josafá Marinho (Patriota), deverá assumir cadeira no parlamento baiano.
A maioria dos ministros do TSE discordou do voto do relator, ministro Sérgio Banhos e, por seis votos contra um, deu provimento aos recursos que pediam a cassação do parlamentar baiano. A divergência havia sido aberta pelo ministro Edson Fachin, sob o fundamento da falta de filiação partidária associada ao reconhecimento de fraude praticada pelo parlamentar.
Foi ocultado da Justiça Eleitoral o exercício de mandato de vereador no Município de Feira de Santana (BA). Marcio Moreira é o segundo suplente.
O Tribunal entendeu que o intuito de retardar a escolha da agremiação pela qual concorreria contrariou normas da Constituição Federal que regulam condições para a participação de militares no processo eleitoral.
