Com voto favorável do relator, o senador baiano, Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que determina como uma diretriz a ser observada nas políticas públicas de saneamento básico, a adoção de subsídio para a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda.
“Com isso, vamos evitar milhares de crianças em postos de saúde, portadoras de vermes veiculados pela água não tratada, por falta de saneamento”, justificou Alencar nas redes sociais. Para Otto, a proposta se alinha com princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e com a Constituição.
A CMA aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (9), o projeto. Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado. A proposição também estabelece a institucionalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que deverá ser usado como fonte oficial para os dados sobre saneamento no país.
