Verimar tem 48h para convocar eleição da Câmara de Brumado sob pena de multa diária de 50 mil 

A presidente interina da Câmara Municipal de Brumado tem 48 horas para convocar novas Eleições da Mesa Diretora biênio 2023/2024. A decisão saiu por volta das 18 horas desta quinta-feira (26). 

O juiz Tadeu Santos Cardoso acolheu a defesa do vereador Renato Santos que alegou caos institucional na casa legislativa de Brumado, após a Verimar assumir a presidência interina.  

Na petição, a defesa Santos afirma que “Verimar Dias, mesmo intimada da decisão na terça-feira (24), e assumido, temporiamente, o comando da Casa no dia (25), ainda não convocou as novas eleições para a Mesa, embora já tenha se alcançado o segundo dia útil após a intimação do citado comando judicial. 

Aduz, ainda, que a vereadora vem adotando atos de gestão que, supostamente, destoam da decisão judicial e criam instabilidade administrativa e financeira ao Legislativo Municipal, a exemplo das exonerações e nomeações de servidores comissionados, cujas portarias estão publicadas no Diário Oficial da Câmara nesta quinta-feira (26)”. 

Na decisão do magistrado ele verifica, de fato, atos de gestão estranhos ao caráter interino do cargo, a denotar a conflituosidade e politização indevida da situação. 

Nessa ordem de ideias, embora a decisão liminar seja autoexplicativa, convém rememorar que a assunção do cargo pela antiga Presidente, deu-se de forma excepcionalíssima e temporária, observada a Lei Orgânica municipal, pelo que ocorreu apenas para evitar solução de continuidade nos trabalhos diretivos e garantir o respeito à forma de votação estabelecida em regimento interno pelo próprio Poder Legislativo. 

O juiz ainda manda que Verimar convoque sessão extraordinária, para a realização dos procedimentos preparatórios para novas eleições no prazo de 48 hora sob pena de multa diária de 50 mil reais.