A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA), após uma medida cautelar ser aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo matéria da Agência Brasil, a nova politica de privacidade da Meta, em vigor desde a última quarta-feira (26), que abrange plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger, autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência informou que decidiu de ofício – ou seja, por inciativa própria – fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD. Foram identificados também “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão.
A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.
Outro lado
Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.
Os Correios anunciaram, a realização ainda em 2024 de concurso público que promete ser um dos maiores de toda a história da estatal. As inscrições estão previstas para setembro. A estimativa é que sejam abertos até 3 mil postos de trabalho.
Os candidatos interessados em participar da seleção deverão possuir, ao menos, o ensino médio completo. A última seleção realizada pelos Correios foi feita há mais de uma década, em 2011.
A empresa informou que busca, no concurso, fortalecer os pontos de entrega de correspondências e encomendas, com especial destaque para o cargo de carteiro. Não à toa, o foco da seleção é para esse cargo, uma vez que a companhia tem hoje enorme necessidade de gerenciar suas rotas de entrega.
Haverá também oportunidades para cargos de nível superior, com vagas distribuídas entre advogados, arquitetos e engenheiros, expandindo as possibilidades para profissionais de diversas áreas que queiram aproveitar a chance para ingressar em um dos maiores conglomerados logísticos do país.
O concurso está programado para acontecer em cerca de 228 cidades espalhadas pelo país. A contratação deve começar a ser feita ainda em dezembro deste ano, se prolongando para o próximo ano. Os salários deverão variar de acordo com o nível de escolaridade, indo de R$ 2.256,18, para cargos de nível médio, a R$ 6.557,11 para os de nível superior.
A prova será organizada pela banca Cespe/Cebraspe, a mesma que organizou os concursos anteriores da estatal. Para quem quiser se preparar para o concurso, os Correios recomendam foco em três disciplinas cobradas no último edital, uma vez que são tidas como matérias-base para a grande maioria dos concursos públicos.
Presente na concentração do cortejo cívico do 2 de Julho na capital baiana, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que não acredita na interferência direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2024 conforme afirmam alguns pré-candidatos de partidos que integram a base do chefe do Palácio do Planalto. Ao ser questionado pelo bahia.ba sobre a possibilidade de nacionalização das eleições, o dirigente partidário defendeu exatamente o contrário.
“Sou muito cauteloso quando se avalia isso, principalmente na eleição municipal. Eleição municipal é marcada por uma discussão sobre a cidade, sobre as questões da cidade. Não vejo nenhuma possibilidade de federalização, diferente das eleições de governador, que são conjuntas, que está se escolhendo governador e presidente ao mesmo tempo. Agora o que está se fazendo é a escolha do prefeito, dos vereadores da cidade. Acho que não vai acontecer”, crava ACM Neto.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Kim Kataguiri (União-SP), voltou a criticar o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o chefe do Palácio do Planalto afirmar nesta segunda-feira (1º), que nunca olhou de quais partidos são os prefeitos do Brasil para atender os pedidos, o parlamentar usou as redes sociais para rebater as declarações do petista.
Em uma postagem no X(antigo Twitter), Kataguiri afirmou que “Lula foi o primeiro presidente a ter greve de prefeitos no Brasil”.
O Ministério das Comunicações autorizou, nesta terça-feira (2), novos canais de TV digital para mais três cidades na Bahia, beneficiando cerca de 80 mil pessoas. Os municípios contemplados foram Buritirama, Formosa do Rio Preto e Serra do Ramalho. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
“Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro Juscelino Filho.
A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir TV passa a ser mais imersiva e envolvente, oportunizando acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.
Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.
RTV
O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.
Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.
