A regulamentação, iniciada no ano passado, por meio de um decreto municipal, põe fim a clandestinidade do Serviço de Mototáxi, em Jequié. O transporte funcionava de forma irregular no município há 30 anos.
Nesta quarta-feira (3), a prefeitura registrou e vistoriou 300 motocicletas que foram devidamente cadastradas. Com a legalização do serviço, as motocicletas foram plotadas e os mototaxistas vão usar coletes vermelhos com faixas refletivas.
O colete de cada condutor contém o número do ponto, registro e telefone 0800 para reclamações. Esses itens visam garantir maior segurança tanto para os usuários quanto para os profissionais.
A cidade conta com uma população de mais de 150 mil habitantes, e enfrentava uma demanda crescente por transporte rápido e acessível. O serviço funcionou por 30 anos na clandestinidade. Agora tanto o usuário quanto o condutor têm mais segurança.
A Associação de Mototaxistas de Jequié (Amoje) informa que os mototaxistas que desejam regularizar sua situação é só procurar a Associação. Esta medida, já adotada em outras cidades como Salvador, é supervisionada pela Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtran).
O Instituto Fogo Cruzado realizou uma pesquisa em Salvador e na região metropolitana e constatou que o número de vítimas de balas perdidas aumentou para 22. Dessas, quatro perderam a vida.
Conforme o levantamento, as duas últimas pessoas foram atingidas na madrugada de terça-feira (2). Entre as últimas mortes, o vidraceiro Eddycarlos de Souza Lopes, 40. Ele foi morto por uma bala perdida na frente de casa, em Pernambués. A vítima era pai de três filhos. Na mesma ocorrência, Jefferson Pinheiro Melo dos Santos, de 27 anos, morreu por bala perdida.
A capital e a região metropolitana enfrentam a falta de segurança pública e a disputa pelo tráfico de drogas por facções criminosas. Os níveis elevados de criminalidade também afetam o interior do estado, principalmente devido ao tráfico de drogas.
Durante sessão desta quarta-feira (3), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.
A denúncia sobre propaganda autopromocional da prefeita foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da gestora, infringindo o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.
O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas delas existe clara associação da sua imagem pessoal às ações da Prefeitura de Eunápolis.
Após análise preliminar do processo, os conselheiros deferiram a medida cautelar, determinando a Cordélia Torres de Almeida, gestora municipal, a imediata retirada das publicações que se utilizem da marca/nome e imagem da prefeita para vinculação às ações da Prefeitura Municipal de Eunápolis e abstenção no feito em futuras publicações. Cabe recurso da decisão.
Os maiores entraves no trâmite do projeto sobre a revisão da reforma do ensino médio no Congresso estão concentrados na organização da carga horária de aulas. A previsão é de que novas mudanças passem a valer em 2025, mas, com o projeto ainda em tramitação, está indefinido como os alunos terão acesso às novas regras.
O projeto de lei encaminhado pelo governo Lula (PT) passou na Câmara e no Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados. A expectativa agora é de que a versão aprovada na Câmara seja restabelecida, segundo dizem parlamentares e secretários de Educação. O que passar na Casa segue para a sanção presidencial.
“Vou trabalhar para preservar o texto que não é o meu, mas resultado de acordo com o governo, com secretários de Educação e com a Câmara, onde teve apoio de partidos que vão do PT ao PL”, disse à Folha o relator do texto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A expectativa é de que o texto seja votado antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. O governo Michel Temer (MDB) aprovou o chamado Novo Ensino Médio em 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação na época.
A lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos, organizados por diferentes áreas.
Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários. Os problemas nos itinerários passam tanto por falta de oferta de opções para os alunos escolherem, como prevê a reforma, quanto por disciplinas desconectadas.
Pressionado por mudanças e até por revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de mudanças. Em linhas gerais, o governo busca aumentar a carga horária comum a todos os alunos, e também prevê uma organização diferente para os itinerários.
Hoje, essa parte comum tem 1.800 horas, considerando a carga integral de 3.000 horas. Esse total de 3.000 horas equivale ao cursos regular, com 5 horas diárias de aulas nos três anos do ensino médio.
O texto aprovado na Câmara ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas essa parte comum, em linha com o desejo do governo. Mas ficou estabelecido uma exceção: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).
Essa exceção foi definida para possibilitar a oferta de cursos profissionais de 800 horas. O que contempla um ensino médio integrado mas com o mesmo total de 3.000 horas.
No Senado, as 2.400 horas da parte comum foram mantidas. Mas o texto da relatora na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxe uma nova definição para o mínimo de horas de quem estiver no ensino técnico profissional.
Foi aprovada a previsão de que, até 2029, a carga horária da parte comum para esses alunos de ensino técnico, definidas em 2.100 horas na Câmara, chegue também a 2.400 horas —ficando, dessa forma, no mesmo patamar dos outros itinerários.
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A Polícia Civil prendeu na cidade de Paulo Afonso um homem suspeito de liderar uma organização criminosa no município de Caruaru, em Pernambuco. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (3).
Com o suspeito foram apreendidos uma pistola ponto 40 e várias munições do mesmo calibre, além de colete balístico. De acordo com a polícia, também foram apreendidos veículos, celulares, porção de maconha e um caderno com anotações contábeis, supostamente sobre a atividade criminosa. Todo o material juntamente com o foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil.
Conforme a polícia, o suspeito responde em Pernambuco pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas, mas estava foragido desde 2019. O homem apresentou como documento na hora da abordagem, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao consultar a Carteira Nacional de Habilitação, foi constatado que a mesma não existe.
Durante interrogatório, o suspeito, que não teve a identidade divulgada, confessou que havia falsificado uma certidão de nascimento. O foragido ficou preso à disposição da justiça e deve ser recambiado para Pernambuco, onde responde pelos crimes homicídio e tráfico de drogas.
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou em entrevista a Folha de São Paulo, que não terá como se engajar na campanha do vice-governador e pré-candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Júnior (MDB).
“Não vou conseguir ser tão engajado como fiquei em outras campanhas. Eu pretendo ter uma presença nas campanhas muito com vídeo, com foto, porque não vai dar tempo. Eu não vou conseguir sair de lá para ter presença aqui”, afirma o petista.
Na contramão de Costa, o também ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT), anunciou que vai entrar de corpo e alma na campanha do emedebista na disputa pelo Palácio Thomé de Souza.
