O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao proprietário do Quiosque do Zé Borges e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Muniz Ferreira a adoção de medidas para prevenir a poluição ambiental e corrigir irregularidades no estabelecimento.
O Quiosque do Zé Borges foi recomendado, no último dia 9, a obter o alvará sanitário necessário para seu funcionamento, a cessar o uso de equipamentos sonoros sem autorização e a coibir sons automotivos nas dependências do estabelecimento.
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi recomendado que exerça seu poder de polícia, incluindo a interdição do local e apreensão de objetos se necessário, além de realizar campanhas de conscientização sobre poluição sonora e divulgar um número de telefone para denúncias.
A recomendação veio após a constatação de que o Quiosque do Zé Borges promove eventos com som alto sem as devidas autorizações, afetando a qualidade de vida dos moradores próximos. O estabelecimento não possui alvará sanitário nem autorização para eventos com som.
O PT apresentará na próxima quarta-feira (24) para seus candidatos na eleição municipal uma pesquisa mostrando como vota o eleitorado que tem o partido como referência.
Um dos objetivos do levantamento é traçar estratégias para a legenda aumentar seu número de vereadores.
O PT tem cerca de 6% dos vereadores do país, patamar bem abaixo da sua popularidade aferida por pesquisas.
“As sondagens de opinião mostram que o PT é disparado o partido de maior preferência entre os brasileiros, em alguns casos chegando a 30% das menções”, diz o secretário de Comunicação da legenda, Jilmar Tatto.
O objetivo, segundo ele, é que os percentuais de popularidade e de vereadores fiquem mais próximos.
“Temos problemas de organização, linguagem e abordagem das pessoas, tanto em campo como nas redes sociais. Muitas vezes somos vítimas nas cidades de caciquismo e coronelismo. A pesquisa aborda tudo isso”, diz Tatto.
A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral.
Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Quem pode solicitar – Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais. Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
Um dado divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante um evento que anunciou a convocação de mais 3.095 PMs, bombeiros e peritos, incluindo profissionais que estavam na reserva, para reforçar o quadro de segurança do estado, trouxe preocupação aos policiais. Nos últimos três anos, 250 viaturas foram atingidas e, pelo menos, 50 policiais foram mortos ou ficaram machucados em serviço.
Durante o evento, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, 0 titular da SSP, Marcelo Werner, afirmou que o governo tem investido na capacitação da tropa, em tecnologia e na compra de viaturas semi blindadas, de coletes balísticos e de armamento.
“Estamos trabalhando com várias frentes. Primeiro, a prisão de lideranças. Foram 56 este ano e 33 no ano passado. Estamos fazendo a apreensão de armas de grosso calibre. Foram 42 fuzis este ano e 55 no ano passado. Tivemos aumento de pessoas presas, de armas apreendidas, a desarticulação de laboratórios e a apreensão de dinheiro usado pelos criminosos”, afirmou em entrevista ao Correio.
O secretário explicou que tem sido uma tática dos bandidos enfrentar as forças de segurança e que o confronto, antes evitado pelos traficantes, hoje parece ser o objetivo de algumas facções, e frisou que segurança não é uma questão apenas de polícia. Durante o evento foi anunciado um novo Reda na Polícia Civil para sociólogos, arquitetos, urbanistas e estatísticos que vão atuar no estudo da mancha criminal.
Dados – Na semana passada, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que, pelo terceiro ano consecutivo, a Bahia é o estado com o maior número de mortes violentas intencionais do Brasil. Foram 6.578 ocorrências registradas no ano passado. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou.
“Tivemos um primeiro semestre com dados favoráveis à gente. Se dependesse de decreto ou de mais recurso, eu tiraria de um canto e colocaria em outro, mas não é só isso. Estamos enfrentando as facções, fazendo operações diárias com prisões e apreensões de armas e drogas, além das ações de inteligência. Tenho expectativa de que no ano de 2024 os números positivos continuarão crescendo”, afirmou. O governo afirma que no primeiro semestre de 2024, o número de mortes violentas caiu 13% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Ida à Brasília – Nesta terça-feira (23), o governador vai à Brasília para uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A pauta do encontro será a situação da segurança na Bahia, a apresentação de projetos desenvolvidos pelo governo do estado e a parceria entre os governos para ações de inteligência.
O ministro está elaborando uma Proposta da Emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação da União na segurança pública no país. No dia seguinte haverá um encontro entre os secretários da segurança de todos os estados e, depois, uma reunião entre as pastas especificamente do Nordeste. O governado afirmou que vai participar também desses encontros.
Isaquias Queiroz, atleta baiano que fez história ao conquistar três medalhas em uma única edição olímpica, foi escolhido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) para ser porta-bandeira na abertura das Olimpíadas de Paris 2024, marcada para o dia 26 de julho, em um desfile que percorrerá as margens do Rio Sena.
“Fico muito feliz de poder representar minha Bahia, meu Nordeste, o Brasil inteiro. Vai ser uma cerimônia incrível. Principalmente por poder representar minha modalidade, ainda tímida no Brasil. Botar nossas garrinhas para fora. Com certeza, depois de Paris, o pessoal vai ter mais conhecimento sobre essa grande modalidade. É uma experiência incrível poder representar o meu país. Eu tive a oportunidade no Rio de fazer o fechamento. Mas agora, ser o porta-bandeira na abertura, vai ser uma coisa muita especial”, declarou Isaquias.
O baiano vai desfilar ao lado da catarinense Raquel Kochhann do rugby, e eles representarão a delegação brasileira neste momento solene. Conhecido por sua incrível jornada de superação, Queiroz começou sua carreira nas águas das canoas dos pescadores de Ubaitaba, no interior da Bahia. Sobrevivendo a um grave acidente na infância e com apenas um rim, ele transformou a canoagem velocidade em sua paixão e profissão, conquistando quatro medalhas olímpicas ao longo de suas participações.
“Tanto Isaquias quanto Raquel representam os valores olímpicos e são expoentes de excelência e respeito. São inspiração para os atletas brasileiros, e estamos todos muito satisfeitos em vê-los carregar a bandeira nacional ao longo do Rio Sena”, afirmou o presidente do COB, Paulo Wanderley.
Em 2016, nos Jogos do Rio, Isaquias se destacou com duas medalhas de prata (C1 1000m e C2 1000m) e uma de bronze (C1 200m). Sua trajetória fez com que conquistasse a medalha de ouro em Tóquio 2020, na categoria C1 1000m. Agora, ele se prepara para defender seu título na prova de 1000m e competir no C2 500m.
Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal Capitão Alden (PL) contestou a declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de que, diante da chegada da facção criminosa Comando Vermelho (CV) a Feira de Santana – segunda maior cidade do estado – “o crime organizado nunca teve e não terá oportunidade de vingar aqui”.
“A Bahia sofre com a insegurança pública, pois as gestões petistas acabaram com o estado. Antes dos cerca de 20 anos de governadores do PT na Bahia, o estado figurava entre os dez mais seguros do país. Após a entrada de Jaques Wagner (em 2007) e sua sucessão por Rui Costa (em 2015), a Bahia segue nos rankings negativos de estados violentos”, diz Alden.
De acordo com a 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia tem seis das dez cidades que registraram mais mortes violentas em 2023. “De acordo com o Monitor da Violência, a Bahia foi cinco vezes o estado mais violento do Brasil. Então essa conversa fiada de Jerônimo Rodrigues não engana ninguém. Para resolver o problema das facções na Bahia temos que primeiro mudar a gestão do governo do Estado.”
O deputado questiona também dados apresentados pelo governo da Bahia, segundo os quais, há redução no número de mortes violentas intencionais. “Basta pesquisar que será identificado que todos os estados governados pelo PT vão na contramão de indicadores positivos. A Bahia não possui uma boa educação ou fatores que fortaleçam o desenvolvimento humano. A reunião de tudo isso só vemos em gestões petistas. Cadê a valorização dos policiais?”, questiona Capitão Alden.
Onze trabalhadores rurais que atuavam na colheita de café foram resgatados de uma situação de trabalho análogo ao de escravos na última sexta-feira (19). O caso ocorreu na zona rural do município de Ituaçu, município do sudoeste baiano, a 525 quilômetros de Salvador.
A ação fiscal envolveu auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal. Os resgatados, assim como outros quatro trabalhadores que haviam deixado o local antes da chega dos fiscais, já receberam as verbas rescisórias e foram encaminhados de volta para suas casas.
Além do recurso pago pelo dono da fazenda Ouro Preto, onde o grupo trabalhava sem registro em carteira de trabalho e vivendo em alojamento precário e expostos a uma série de riscos de acidentes e adoecimentos por falta de equipamentos de proteção coletiva e individual, os 11 resgatados terão direito a receber o seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo. Os auditores que participaram da operação vão expedir as guias para que eles possam dar entrada no pedido em seus municípios de origem.
Após a fiscalização conjunta identificar as condições degradantes de alojamento, a ausência de equipamentos de proteção, como botas, luvas e até calçados, já que alguns trabalhavam de sandálias, o grupo foi retirado da fazenda e encaminhado de volta ao município de Caetanos.
O empregador arcou com os custos do transporte de da rescisão dos contratos de trabalho. A prefeitura do município de origem foi acionada pela força-tarefa e deu apoio no local ao atendimento dos trabalhadores e do empregador. O Centro de Referência em Assistência Social do Município também ficou responsável pelo atendimento e acompanhamento das vítimas nos próximos dias.
O Ministério Público do Trabalho ainda negocia com o proprietário da fazenda a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Esse documento será a garantia de que o empregador não mais usará mão de obra análoga à de escravos, sob pena de pagamento de multas.
Também está sendo discutido um valor para que o dono da propriedade indenize a sociedade pelos danos morais causados. As negociações vão prosseguir durante a semana. Caso não haja um acordo para assinatura do TAC, o MPT poderá mover uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.
