O Poder Executivo entrou com o Projeto de Lei 018/2020 solicitando a fixação de uma ampliação do limite para abertura de créditos suplementares na execução do orçamento do exercício do ano de 2020.
O mote do projeto, que foi apreciado e votado em caráter de urgência urgentíssima na sessão desta segunda-feira, 31 de agosto, visava dar ao município 40% do remanejamento do orçamento anual que gira em torno de R$ 210 milhões.
Segundo o líder do prefeito, vereador Santinho, o montante de 40% é necessário, especialmente para que a transferência seja feita para a área de saúde pública, a qual, segundo ele, foi a que mais sofreu com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Já o líder do PT, vereador Zé Ribeiro, rebateu com veemência, afirmando que “agora o prefeito municipal está caindo si, tendo que reconhecer o valor do Poder Legislativo, coisa que segundo Ribeiro, não vem acontecendo em suas gestões, mas, atualmente, como ele tem minoria na Casa, ele começou a se conscientizar que não se pode governar sozinho, pois é essa uma das essências da democracia, a harmonia entre os poderes”. Os vereadores Santinho, Wanderlei “Nem” e Rey, os quais já foram da base situacionista, após terem sido pressionados por terem votado outrora em remanejamentos até maiores que 40%, rebateram afirmando que “antes tínhamos confiança no prefeito, mas, fomos decepcionados e, agora, estamos conscientes de que um remanejamento como esse de 40% é muito alto, então, 02% está de bom tamanho”.
No final a bancada de oposição recomendou que o prefeito abra um diálogo com os vereadores e comprove a necessidade desta percentagem no remanejamento, pois se for para o bem da população, não existirá impedimento. O vereador Lek “Cabeleireiro” ainda ressaltou que “esse pedido de 40% no remanejamento é uma prova total de que não existe planejamento na gestão municipal”. No final o Projeto de Lei 18/2020 foi aprovado com a emenda modificativa, ou seja, foram concedidos 02% de crédito suplementar para o exercício de 2020 do orçamento municipal.