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Uma ação milionária que tramita há 20 anos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) despertou atenção de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sediada em Porto Seguro, a Empreendimentos TurÃsticos e Imobiliários Mirante do Porto processou o Bradesco por perdas e danos de R$ 970 mil. De acordo com publicação da coluna Satélite, do jornal Correio, o banco foi condenado a depositar em juÃzo o montante de R$ 15 milhões.
O curioso no caso é que o valor milionário deveria ficar retido até o processo transitar em julgado. Entretanto, a companhia recorreu ao Judiciário baiano e conseguiu a liberação do dinheiro em decisão monocrática da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O Bradesco tenta, agora, ter o montante de volta e aponta irregularidade na liberação da quantia para a empresa.
Para além, frisa a coluna, três fatores intrigaram o CNJ: os advogados que sacaram o dinheiro são filhos de uma desembargadora do TJ-BA; a decisão de liberar o montante foi tomada sem ouvir o Bradesco; e a empresa deu como garantia de caução uma nota promissória.
