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O advogado criminalista Gamil Föppel avaliou que o desembargador plantonista Rogério Favreto errou ao decretar a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas apontou uma “sucessão de erros” na batalha jurídica para tentar soltá-lo e mantê-lo preso.
“Não tem ninguém absolutamente certo, nem errado. Não vejo na petição inicial do HC [habeas corpus] elementos que justificassem a sua propositura no plantão. Não há fatos novos que justificassem a impetração desse HC no plantão. A liminar concedida no plantão foi concedida de forma acertada? A meu ver, não. Houve um descompasso”, analisou, em entrevista à Rádio Metrópole.
O advogado afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal erra também ao não julgar a ação sobre prisão em segunda instância. “Eu sempre pergunto nas minhas aulas se alguém pode indicar, para mim, alguma matéria mais relevante que essa que esteja pendente no Supremo. Essa decisão vai produzir efeitos para todo mundo, não só para Lula”, frisou.
O defensor ressaltou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, também não acertou ao adiar o cumprimento da decisão de Favreto.
“Um determinado magistrado que estaria em gozo de férias, fora do país, dá uma decisão dizendo que não iria cumprir aquela decisão porque precisaria consultar o TRF-4. Do ponto de vista jurídico, não existe hierarquia entre os desembargadores. Foi a meu ver, equivocada. Para corrigir os erros, como diria minha avó, dois erros não fazem um acerto”, pontuou. “O último erro, que foi uma decisão do presidente do TRF 4 [Thompson Flores]. Ele suspendeu a decisão que concedeu a liminar e determinou que o processo fosse encaminhado para o relator”, completou.
Lula está preso após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi mantida após decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
