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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) mandou suspender as aulas na Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), após denúncia do sindicato das Autoescolas do estado. Com isso, mais de 600 alunos estão com o curso primeira carteira de habilitação (CNH) incompleta. A suspensão vale por 60 dias e vai até 26 de maio. O Sindicato das Autoescolas (Sindauto) moveu uma ação, junto ao MP, alegando que a Escola Pública de Trânsito estava prestando serviço de formação de novos condutores, o que seria ilegal. “[A escola Pública do Detran] é para que ela trabalhe para a educação para o trânsito, formando examinadores, qualificando profissionais da área do trânsito, ministrando cursos nesse sentido, não na área da primeira CNH. Nós esperamos que a Epitran venha a cumprir o que é determinado na legislação”, disse Rogério Santos, diretor Sindauto. De acordo com o registro no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a escola pública é destinada a promover ações e cursos voltados para a cidadania, mobilidade e segurança no trânsito nas escolas da rede pública de ensino. Para o MP, ao fazer papel de autoescola, a instituição fugia das atribuições a ela estabelecidas. No site do Detran-BA, há a informação de que, desde que a Escola de Trânsito foi criada, em 2005, oferece cursos para a primeira habilitação categoria B ( carros) e Autorização para Conduzir motocicletas (ACC), além de capacitação para profissionais que atuam no trânsito (mototaxistas, militares, agentes de trânsito). “O artigo 22, inciso 2 do Código Brasileiro de Trânsito garante essa competência do Detran de formar condutores, bem como o artigo 74 do mesmo código, de fazer diversos cursos de orientação ao trânsito”, afirmou Carlos Moura, diretor da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA.
