A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adiou novamente a votação do Projeto de Lei nº 24.562/2022, que dispõe sobre a revisão dos valores da pensão militar no Estado. O PL estava previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (6), em sessão extraordinária, entretanto, foi adiado pelo pedido de vistas do deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil).
Durante a sessão, os parlamentares Prisco (UB) e Capitão Alden (PL) se manifestaram contra a proposta. Os políticos representam a categoria militar no Legislativo.
Na ocasião, Prisco foi de encontro ao texto do Artigo 5º da matéria, que estabelece o tempo de duração da pensão por morte devida aos beneficiários conforme a idade. O deputado Alan Sanches (UB) ratificou a fala dos colegas e classificou como “uma injustiça com a categoria” a aprovação do PL.
O líder do base do governo, Rosemberg Pinto (PT) opinou pela aprovação do PL na forma originalmente apresentada, rejeitando as emendas de iniciativa dos dois deputados, por considerar que todas implicariam em “aumento de despesas em projeto de lei de iniciativa do Executivo, encontrando óbice constitucional, haja vista que incorre na proibição disposta no inciso I do art. 78, combinado com o inciso VII do art. 77, ambos da Constituição Estadual”.
