Como no primeiro turno, com votos contrários da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A proposta tramita na Casa desde 16 de maio e foi aprovada em segundo turno. A aprovação da LDO era condição para a aprovação de recesso parlamentar em julho deste ano.
A LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercÃcio de 2024.
Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.
Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos MunicÃpios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
