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14 de dezembro de 2023
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Oposição na ALBA cobra pagamento de emendas impositivas destinadas a obras

Membros da oposição na Assembleia Legislativa, os deputados Samuel Júnior (Republicanos) e Pedro Tavares (União) se reuniram na tarde desta quarta (13) com o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), para cobrar o pagamento de emendas impositivas destinadas a obras no interior. Eles representaram o líder da bancada da minoria, deputado Alan Sanches (União).

Também participaram da reunião entre Caetano e os oposicionistas, ocorrida na Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o presidente da Conder, José Trindade, o chefe de Gabinete do Executivo, Adolpho Loyola, e os deputados governistas Vitor Bonfim (PV), Robinson Almeida (PT) e Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Assembleia e quem programou o encontro solicitado pela minoria – embora a base aliada também cobre o pagamento das emendas..

Segundo informou a este Política Livre Alan Sanches, os 20 parlamentares da bancada cobram o pagamento das emendas impositivas destinadas à realização de obras em municípios baianos por meio de contratos ou convênios com a Conder. Ele disse que o governo fez um acordo de pagar em 2023 o montante de R$ 1 milhão destinado a este objetivo para cada um dos parlamentares reeleitos, e R$ 500 mil para cada um daqueles de primeiro mandato.

“Até agora foi pago zero. E são recursos que fazem falta aos municípios, que precisam disso para a realização de obras. Algumas dessas cidades têm prefeitos que são, inclusive, da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que prometeu agir de forma diferente do antecessor e honrar esse compromisso, mas isso não tem ocorrido. Nessa reunião de hoje, foi nos dito que será pago assim que as pendências burocráticas das prefeituras indicadas forem sanadas com a Conder. Assim que for resolvido, eles prometem pagar em 48 horas”, declarou Alan.

O líder da oposição afirmou que se a questão não for resolvida a bancada continuará em obstrução, o que pode comprometer o recesso programado para a semana que vem e até a votação de projetos do Executivo, uma vez que Rosemberg Pinto enfrenta uma rebelião em parte da base, como ficou evidente na terça (12) durante a votação das contas de 2022 da gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.

Na comparação com ontem, na sessão de hoje havia mais deputados com presença registrada na Casa do que em plenário no momento das votações. Isso porque parte parte dos governistas não compareceu quando as matérias começaram a ser apreciadas.

A reunião dos deputados da oposição com o governo ampliou insatisfações, sobretudo do G8, o grupo de parlamentares que não apoiaram Jerônimo em 2022, mas que ingressaram na base este ano. Nesse bloco, que é informal, estão alguns dos parlamentares que pedem a saída de Rosemberg da liderança, alegando que o petista não cumpre acordos.

Hoje, a Assembleia aprovou, por acordo e mediante trégua da oposição, quatro propostas. Entretanto, a proposição mais aguardada, a que reestrutura e aumenta salários na Defensoria Pública, ficou para segunda. Rosemberg alegou problemas técnicos no texto, o que irritou Alan Sanches, que foi criticado pela relatora da proposta, deputada Fabíola Mansur (PSB), por não ter acordado que o texto fosse votado ontem.

“A bancada governo bate cabeça aqui neste plenário. Disseram que o texto da Defensoria estava pronto para ser votado ontem. Fui criticado porque não aceitei um acordo para votar, por conta do não pagamento das emendas impositivas. Aí chega hoje, quando acordamos a votação, e não há texto. Eles que voltaram atrás no acordo agora.”, disse Alan.