O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo UNIJUD Digital, concluiu a digitalização e a migração para o Sistema de Processo Eletrônico – PJe, do acervo físico, de competência originária, das suas Câmaras Cíveis e Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas, e do Tribunal Pleno.
Considerando que os processos novos já ingressam de forma eletrônica, a partir de agora, feitos como Mandados de Segurança, Agravos de Instrumento, Ações Rescisórias, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, dentre outros, que compõem o acervo processual de competência originária das referidas unidades, passa a ser 100% digital.
Prioridade da Gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade, a digitalização dos processos físicos em tramitação, e a migração para o sistema PJe no PJBA seguem em ritmo acelerado.
Em outubro, foi iniciado o recolhimento dos processos físicos em tramitação no âmbito do 2º grau de jurisdição, em matéria não criminal, que utilizavam o sistema de acompanhamento processual SAJ, para regular digitalização e migração ao Sistema PJe. O trabalho faz parte do “Projeto PJBA 100% Digital”.
Em continuação ao projeto, foi publicado, na última sexta-feira (16), o Decreto Judiciário nº 454, determinando a digitalização dos processos físicos de competência recursal, não criminais, de todas as unidades judiciais de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
